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Comentários
(1)
Philipe Regis
Comentário · há 6 anos
COVID-19 - FGTS e Seguro Desemprego na demissão por força maior
Gustavo Pedron da Silveira · há 6 anos
Muito bom o conteúdo!
Breve considerações,
O colega poderia fundamentar a concessão do programa seguro desemprego em caso de demissão por motivo de força maior no art. 7º, II, CF, vejamos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
A lei 7.99(8)/90 que trata do Seguro Desemprego, e seu art. 2º faz referência apenas em demissão sem justa causa, indireta, trabalho forçado e condição análoga à de escravo.
Por fim, não encontrei o "Manual de Atendimento ao Seguro Desemprego emitido pela Ministério do Trabalho e do Emprego". É possível enviar o link?
Agradeço por compartilhar o conhecimento.
Breve considerações,
O colega poderia fundamentar a concessão do programa seguro desemprego em caso de demissão por motivo de força maior no art. 7º, II, CF, vejamos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
A lei 7.99(8)/90 que trata do Seguro Desemprego, e seu art. 2º faz referência apenas em demissão sem justa causa, indireta, trabalho forçado e condição análoga à de escravo.
Por fim, não encontrei o "Manual de Atendimento ao Seguro Desemprego emitido pela Ministério do Trabalho e do Emprego". É possível enviar o link?
Agradeço por compartilhar o conhecimento.
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